Acervo Legislativo
Consulte leis aprovadas, projetos em tramitação e documentos oficiais produzidos pelo mandato no legislativo paulista.
Mostrando 12 de 99 itens
Nº 18.424 — 2026
Autoriza a criação do Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil no âmbito das escolas estaduais e dá outras providências.
Nº 18.157 — 2025
Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Nº 17.434 — 2021
Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Estado de São Paulo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.
Nº 18.446 — 2026
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o espetáculo Paixão de Cristo, em Cubatão.
Nº 18.426 — 2026
Altera a redação da Lei nº 6.757, de 15 de março de 1990, para tornar obrigatória a execução vocal semanal do Hino Nacional em todos os estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental e ensino médio no Estado de São Paulo.
Nº 18.420 — 2026
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo e dá outras providências.
Nº 18.330 — 2025
Denomina "Prefeito Edson Dias de Oliveira" a Rodovia de Acesso SPA 552/230, localizada no km 551 + 500m da Rodovia SP-230, no Município de Barra do Turvo
Nº 18.282 — 2025
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Uru.
Nº 18.283 — 2025
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vargem Grande do Sul.
Nº 18.284 — 2025
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Vinhedo.
Nº 18.285 — 2025
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Zacarias.
Nº 18.281 — 2025
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Tuiuti.
Liderança e Articulação
Nossa Doutrina e Valores