Ministério Público de SP arquiva contestação contra a capela no gabinete
MP-SP concluiu que o espaço, de uso privado do parlamentar, não fere o princípio da laicidade do Estado
O Ministério Público de São Paulo arquivou a ação que contestava a Capela São José instalada no gabinete do deputado Gil Diniz.
O Ministério Público de São Paulo arquivou a ação que contestava a permanência da Capela São José no gabinete 211 do deputado Gil Diniz, na Assembleia Legislativa. A decisão foi tomada pela atual chefia do MP-SP.
Segundo a decisão, o espaço se situa dentro do gabinete particular do deputado — área de uso privado do parlamentar — e a expressão religiosa individual de um representante eleito não fere o princípio constitucional da laicidade do Estado. O caso está encerrado; não há recurso pendente conhecido até a data de consulta.
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Fonte original da notícia: O Globo