Notícia oficial
SP promulga Lei 17.434: atividade religiosa passa a ser serviço essencial
Após aprovação e derrubada de veto, proteção à liberdade religiosa é convertida em lei definitiva
São Paulo promulgou a Lei 17.434/2021, que garante que igrejas, templos e espaços religiosos não possam ser fechados compulsoriamente por decretos de restrição.
São Paulo promulgou a Lei 17.434/2021, que reconhece oficialmente a atividade religiosa como serviço essencial no estado. A medida entra em vigor e garante que igrejas, templos, sinagogas e demais espaços religiosos não possam ser fechados compulsoriamente em decretos de restrição, independentemente da gravidade da crise sanitária.
A conquista é resultado de uma longa batalha legislativa. O projeto foi aprovado na Alesp, vetado pelo Executivo e, em seguida, teve seu veto derrubado pelos deputados — que não aceitaram que o governo esvazia-se a proteção constitucional à liberdade religiosa. Com a promulgação, encerra-se o ciclo e a lei passa a valer integralmente.
"Finalmente a lei reconhece o que sempre foi verdade: a religião é essencial para a vida do ser humano. Nenhum decreto pode fechar as portas da fé", declarou o deputado Gil Diniz, que acompanhou todas as etapas da tramitação. A Lei 17.434 é hoje um dos marcos mais importantes da proteção à liberdade religiosa no estado de São Paulo.