Notícia oficial
CPI da Transição de Gênero conclui trabalhos e recomenda suspensão do Amtigos no HC-USP
Relatório final aprovado aponta violação à resolução do CFM e pede interrupção imediata do serviço
A CPI da Transição de Gênero na Alesp encerrou os trabalhos e aprovou relatório final que recomenda a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no ambulatório Amtigos do Hospital das Clínicas da USP.
A CPI da Transição de Gênero da Assembleia Legislativa de São Paulo encerrou seus trabalhos após seis meses de investigação. O relatório final, aprovado pelo presidente Gil Diniz e pelo relator Tenente Coimbra, sustenta que o ambulatório Amtigos do Hospital das Clínicas da USP operava em contrariedade à Resolução 2.265/2019 do Conselho Federal de Medicina, que regula o tratamento de pessoas com incongruência de gênero.
O relatório recomenda a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no serviço enquanto as adequações necessárias não forem implementadas. A CPI concluiu que a proteção integral da criança e do adolescente exige que os serviços de saúde operem estritamente dentro dos parâmetros estabelecidos pelos conselhos profissionais de medicina.
"Cumprimos nosso dever com seriedade, sem perseguição e sem pauta política. O relatório fala por si: o serviço investigado precisa se adequar. A infância e a adolescência são fases que exigem proteção máxima do Estado e da sociedade", declarou Gil Diniz ao apresentar as conclusões da comissão.