Notícia oficial
SP sanciona lei que cria cadastro de pessoas condenadas por crime de estupro
Medida reforça a proteção à sociedade e amplia o acesso a informações sobre condenados por violência sexual
O governador de São Paulo sancionou a lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, iniciativa que Gil Diniz apoiou na Alesp como medida de proteção e segurança pública.
O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em São Paulo. A medida cria um registro oficial de condenados por violência sexual, reforçando os mecanismos de proteção da sociedade e a transparência das informações públicas sobre criminosos de alta periculosidade.
O cadastro é uma ferramenta de segurança pública que permite o monitoramento de condenados e amplia as possibilidades de proteção às vítimas e à comunidade. O acesso às informações é regulamentado por lei, com critérios definidos para garantir a eficácia da medida sem desrespeito às garantias legais. Vale registrar que o acesso irrestrito pelo site da SSP foi vetado na redação final.
O deputado Gil Diniz apoiou a aprovação da lei na Assembleia Legislativa. "Toda ferramenta que protege a sociedade e responsabiliza criminosos sexuais merece nosso apoio. Essa lei é um avanço real para a segurança das famílias paulistas", declarou o parlamentar.