Notícia oficial
Ministério Público arquiva representação contra capela construída por Gil Diniz na Alesp
Procurador-geral de Justiça concluiu que a manifestação religiosa do deputado está protegida pela liberdade de expressão e não viola o princípio do Estado laico
O Ministério Público de São Paulo arquivou a representação contra a capela construída por Gil Diniz em seu gabinete na Alesp. O procurador-geral entendeu que a iniciativa está amparada pela liberdade de expressão garantida pela Constituição.
O Ministério Público do Estado de São Paulo arquivou a representação apresentada contra a capela construída pelo deputado estadual Gil Diniz em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O espaço, destinado à realização de missas e celebrações religiosas, havia sido questionado sob a alegação de desrespeito ao princípio do Estado laico e de descumprimento de decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo relacionadas à abertura de sessões legislativas em câmaras municipais.
Ministério Público afasta irregularidade
Ao analisar o caso, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, concluiu pelo arquivamento da representação. Segundo o entendimento do chefe do Ministério Público paulista, a manifestação religiosa de um parlamentar integra o exercício da liberdade de expressão.
O procurador também destacou que as ações movidas anteriormente pelo Ministério Público em municípios paulistas tratavam de normas que obrigavam parlamentares a adotar práticas religiosas durante sessões legislativas, situação diferente da criação de uma capela em um gabinete parlamentar.
Gil Diniz reafirma compromisso com a liberdade religiosa
Ao comentar a decisão, Gil Diniz afirmou que professa publicamente a fé católica e defendeu o direito de manifestar suas convicções religiosas no exercício do mandato.
"O Estado é laico, não anticristão. Não tenho medo e não me envergonho de expressar a minha fé católica no meu trabalho parlamentar", declarou o deputado.
A capela foi construída no gabinete de Gil Diniz para receber missas e outras celebrações religiosas destinadas à comunidade da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Fonte: O Globo, matéria publicada em 18 de junho de 2024.