Ministério Público mantém capela de Gil Diniz na Alesp e reforça direito à liberdade religiosa

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, determinou o arquivamento da representação que questionava a capela construída pelo deputado estadual Gil Diniz em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

A representação alegava que o espaço religioso desrespeitaria o princípio do Estado laico e contrariaria decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre manifestações religiosas em sessões legislativas. Ao analisar o caso, o chefe do Ministério Público entendeu que a situação não configura violação à Constituição.

Manifestação religiosa é protegida pela Constituição

Na decisão, o procurador-geral afirmou que a atuação do Ministério Público na defesa do Estado laico busca impedir que pessoas sejam obrigadas a participar de práticas religiosas, e não restringir a manifestação individual da fé.

Segundo ele, a capela instalada por Gil Diniz em seu gabinete está inserida no exercício da liberdade de expressão e da liberdade religiosa garantidas pela Constituição Federal.

O procurador também destacou que os frequentadores do gabinete são pessoas que espontaneamente procuram o parlamentar, não havendo imposição de participação em qualquer prática religiosa.

Gil Diniz comenta decisão

Após o arquivamento da representação, Gil Diniz afirmou que a decisão reforça o direito de expressar publicamente sua fé.

"Alguns usam o argumento de Estado laico para promover uma espécie de Estado ateu. Não me envergonho da minha fé. Pelo contrário, eu a professo publicamente: sou católico", declarou o deputado.

A capela foi criada para receber missas, momentos de oração e outras celebrações religiosas voltadas à comunidade da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Fonte: Metrópoles, matéria publicada em 17 de junho de 2024.